Apresentação do Curso

Introdução às NRs e aos Riscos Psicossociais a partir da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Carga horária: 32 horas

Objetivo Geral

Analisar sob a perspectiva da saúde do trabalhador a legislação brasileira de Segurança e Saúde no Trabalho, com ênfase na estrutura, aplicação e limites das Normas Regulamentadoras, destacando o papel da NRs como instrumento de vigilância em saúde e a incorporação dos riscos psicossociais no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Objetivos Específicos

Compreender a lógica jurídica e normativa das Normas Regulamentadoras.

Analisar o papel da NR-01 como norma estruturante do sistema de SST.

Discutir a incorporação dos riscos psicossociais no GRO/PGR.

Integrar legislação, organização do trabalho e saúde mental.

Estrutura Programática (32h)

Módulo 1 — Introdução às Normas Regulamentadoras e à Legislação de SST (6h)

Apresentação da legislação brasileira de Segurança e Saúde no Trabalho, com foco na origem, finalidade, estrutura e obrigatoriedade das Normas Regulamentadoras.

Bases legais da SST (CLT e Portarias Ministeriais).

Origem das Normas Regulamentadoras (Portaria nº 3214/1978).

Finalidade, campo de aplicação e obrigatoriedade das NRs.

Estrutura geral das Normas Regulamentadoras.

Limites do enfoque documental e formalista das NRs.

Módulo 2 — Sistema de Normas Regulamentadoras, NR-01 e Gerenciamento de Riscos (10h)

Estudo da organização sistêmica das Normas Regulamentadoras e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, com análise da NR-01 como norma estruturante.

NR-01: princípios, objetivos e diretrizes.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Integração entre NRs de segurança, saúde e ergonomia.

Inclusão dos riscos psicossociais no GRO/PGR.

Documentação legal versus prática preventiva.

Interfaces com eSocial e sistemas de informação em SST.

Módulo 3 — NR-7 e o PCMSO no Contexto da Saúde do Trabalhador (12h)

Análise aprofundada interface da NRs com NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) como instrumento de vigilância em saúde do trabalhador.

Princípios e objetivos da NR-7.

Concepção ampliada do PCMSO.

Articulação do PCMSO com o PGR.

Exames ocupacionais: papel, limites técnicos e legais.

Indicadores de saúde e análise de dados.

Interface do PCMSO com saúde mental e riscos psicossociais.

Módulo 4 — Integração Normativa e Análise de Casos (4h)

Aplicação integrada dos conteúdos da disciplina por meio da análise de casos práticos.

Análise de casos reais.

Integração entre GRO/PGR e PCMSO.

Estratégias institucionais de prevenção.

Limites e desafios da prática normativa.

Metodologia

Aulas dialogadas, leitura orientada de textos normativos, análise crítica de documentos institucionais, estudos de caso e debates interdisciplinares.

Avaliação

Participação e envolvimento nas atividades (20%).

Análise crítica de documento ou estudo de caso (40%).

Trabalho final integrador (40%).

Resultados Esperados

Ao final da disciplina, o estudante deverá ser capaz de interpretar criticamente a legislação de SST, compreender a NR-01 como eixo estruturante, utilizar a NRs como instrumento de vigilância em saúde e analisar a inserção dos riscos psicossociais na gestão contemporânea do trabalho.