Apresentação
A Lei da Biodiversidade completou
dez anos, consolidando-se como um marco regulatório relevante na gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, conferindo maior
segurança jurídica para o acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento
Tradicional Associado (CTA). A legislação trouxe avanços significativos ao
substituir o antigo modelo de autorização prévia por um sistema declaratório.
A Lei 13.123/15 é considerada
pioneira e se destaca mundialmente como um dos modelos mais avançados para a
implementação do Protocolo de Nagoia (ratificado pelo Brasil em 2021). Ela
equilibra a conservação com o uso sustentável, criando meios para a repartição
de benefícios econômicos e não monetários oriundos do uso da biodiversidade e
do CTA.
A Fiocruz tem contribuído de
forma efetiva para melhoria da Lei da Biodiversidade e do Sistema Nacional de
Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen),
levando à Câmara Setorial da Academia sugestões e demandas da comunidade
científica para otimizar o processo e esclarecer dúvidas.
Nesse sentido, a Diretoria de
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do IOC está promovendo o
evento: Valorização da Megadiversidade Brasileira: dez anos da Lei 13.123 de
2015, com intuito de divulgar amplamente as obrigações da Lei e orientar
todos aqueles que acessam o PG e o CTA, além de debater os avanços
institucionais no decorrer dos dez anos da legislação, focando no equilíbrio
entre inovação e conservação. O encontro ainda prevê a divulgação de
Manual, FAQ e vídeos que visam facilitar o acesso e o preenchimento do SisGen,
esclarecendo dúvidas sobre cadastros, remessas e envios de material biológico,
assim como divulgar o aprimoramento do sistema.
A Programação contará com a
participação de palestrantes do Ministério do Meio Ambiente, assim como o
relato de experiências e desafios enfrentados na Fiocruz e na UFPR, instituição
que se destacou pela sua atuação interna junto aos pesquisadores para facilitar
os processos burocráticos em atendimento das obrigatoriedades da Lei
13.123/15. O segundo dia do evento
contará com uma Oficina voltada para os usuários do SisGen, orientando e
esclarecendo dúvidas quanto ao preenchimento do cadastro de acesso e remessa.
Espera-se, com a realização deste
encontro, ampliar o conhecimento sobre a importância da preservação da
biodiversidade e da garantia de que os benefícios decorrentes de seu uso sejam
compartilhados de forma justa e equitativa, assegurando que essas riquezas
sejam preservadas para as futuras gerações.