ORGANIZAÇÃO

A partir de uma abordagem teórico-prática jurídico-institucional serão enfatizados conteúdos programáticos, teóricos e práticos do Direito Sanitário e das Políticas Públicas de Saúde, que subsidiem e estimulem a atuação multiprofissional qualificada na gestão processual e na formulação de respostas técnicas aos pedidos formulados à DJUD.
A carga horária prevista para integralização do curso de atualização é de 60 horas, com 12 encontros de 4 horas de duração, sendo 06 encontros presenciais e 06 remotamente de forma síncrona, conforme programação ao final apresentada. Além disto, com atividades assíncronas entre os encontros com carga horária de 12 horas. Serão realizados encontros presenciais com as duas turmas em curso com até 50 participantes no primeiro e segundo semestre, no Ministério da Saúde ou em local por ele definido, e encontros quinzenais com cada uma das turmas por meio da plataforma Zoom e Moodle com atividades síncronas e assíncronas.
Serão conferidos certificados aos discentes com frequência igual ou superior a 75% e nota acima de 6. A avaliação discente constará de: (1) avaliação da participação do aluno (frequência e participação) (peso 1); (2) resposta individual aos exercícios propostos na Comunidade (peso 2); (3) apresentação de seminário em grupo (peso1).
A concepção pedagógica dos encontros priorizará aplicação de métodos dialógicos e interativos, com o desenvolvimento de atividades que assegurem a aplicação prática dos conteúdos programáticos e o desenvolvimento de habilidades específicas para análise e gestão processual das ações judiciais de saúde.
A programação dos encontros incluirá: (1) apresentações expositivas com debates presenciais e online; (2) mesas-redondas com convidados externos, especialistas dos temas, (3) atividades em grupo Baseada em Problemas ou Projetos (PBL), (4) exercícios e participações individuais e grupais em Comunidade de Práticas. Serão realizadas atividades dinâmicas de grupo e exercícios individuais para busca de informação em fontes diversas dos sistemas de informação do SUS, agências reguladoras e do Conselho Nacional de Justiça; produção de análises e discussões sobre diferentes aspectos da aplicação das leis e das políticas no processo de judicialização da saúde, e  encaminhamentos/intervenções intra e intersetorial no âmbito do Executivo, e junto a outros atores públicos – Judiciário, instituições jurídicas (OAB, AGU, DPU E MPU) e privados.