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I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE DIREITOS HUMANOS E CAPACIDADE JURÍDICA DE PESSOAS VULNERÁVEIS
Tema
Direitos Humanos e Capacidade Jurídica de Pessoas Vulneráveis
Data

5 e 6 de novembro, 09h - 18h

Local

Fiocruz Brasília - Auditório Externo – Campus Universitário Darcy Ribeiro, S/N, Asa Norte.

Apresentação

Em 2009, com a publicação do Decreto nº 6949, o ordenamento jurídico brasileiro internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inaugurando um novo paradigma no regime da capacidade jurídica e autonomia pessoal desse grupo em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, o evento intitulado I Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis destina-se a debater a capacidade jurídica das pessoas vulneráveis, no paradigma dos direitos humanos, a partir da conjugação de experiências e reflexões interdisciplinares.