38 anos da Constituição Cidadã

Conteúdo programático

• Constituição Federal de 1988 e o direito à saúde: da previsão normativa à efetivação;
• Fundamentos constitucionais e organização do Sistema Único de Saúde;
• Relações interfederativas e repartição de competências entre União, estados e municípios;
• Pactuação, regionalização e governança no SUS;
• Sustentabilidade política, institucional e financeira do sistema público de saúde;
• Judicialização da saúde e seus impactos sobre a gestão e a assistência;
• Atuação do Ministério Público e da advocacia no controle da política de saúde;
• Desafios contemporâneos para a garantia do direito à saúde;
• Apresentação dos resultados do estágio pós-doutoral em Direito Sanitário da Profa. Dra. Lenir Santos;
• Debate e elaboração de recomendações para o fortalecimento institucional do SUS.

Carga horária: 5 horas.