Conteúdo Programático
Estrutura Acadêmica
Conteúdo Programático & Objetivos
Objetivos Educacionais
Objetivo Geral
Discutir os obstáculos à efetivação do direito à saúde no arranjo federativo brasileiro, à luz dos 38 anos da Constituição de 1988, e publicizar os resultados do estágio pós-doutoral em Direito Sanitário.
Objetivos Específicos
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Apresentar publicamente os resultados da pesquisa de pós-doutorado da Profa. Lenir Santos.
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Confrontar as perspectivas da gestão estadual e da gestão municipal sobre as relações interfederativas e a repartição de competências no SUS.
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Debater a sustentabilidade política e financeira do sistema, articulando financiamento, pactuação e sustentação institucional.
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Analisar o papel do Ministério Público e da advocacia na judicialização e no controle da política de saúde.
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Produzir e subscrever a Carta de Fortaleza, com recomendações às instâncias de gestão e de controle social.
Tópicos do Conteúdo Programático
01.
Constituição Federal de 1988 e o direito à saúde: da previsão normativa à efetivação;
02.
Fundamentos constitucionais e organização do Sistema Único de Saúde;
03.
Relações interfederativas e repartição de competências entre União, estados e municípios;
04.
Pactuação, regionalização e governança no SUS;
05.
Sustentabilidade política, institucional e financeira do sistema público de saúde;
06.
Judicialização da saúde e seus impactos sobre a gestão e a assistência;
07.
Atuação do Ministério Público e da advocacia no controle da política de saúde;
08.
Desafios contemporâneos para a garantia do direito à saúde;
09.
Apresentação dos resultados do estágio pós-doutoral em Direito Sanitário da Profa. Dra. Lenir Santos;
10.
Debate e elaboração de recomendações para o fortalecimento institucional do SUS.